Mogi e Suzano buscam reforço na segurança com uso de câmeras e de fuzis na Guarda Municipal

Após medidas aprovados pelas câmaras, Suzano vai adquirir fuzis e Mogi vai instalar câmeras em uniformes dos guardas municipais. Para membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ações nas Guardas Municipais precisam fazer parte de uma política integrada de segurança pública. Alto Tietê busca reforço na segurança pública
Duas novas medidas na área de segurança pública foram aprovadas pelas câmaras de Mogi das Cruzes e de Suzano. Em Mogi, o Legislativo aprovou o uso de câmeras nas fardas dos guardas municipais. Já em Suzano, a aprovação foi para o uso de fuzis.
A principal função das guardas municipais é a proteção de bens públicos, serviços e instalações, segundo o artigo 144 da Constituição Federal. De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, elas realizam ações para proteção municipal preventiva. Nos últimos anos as guardas, embora não tenham a mesma formação da Polícia Militar, por exemplo, têm ajudado na manutenção da ordem pública e até no gerenciamento de conflitos.
Na cidade de Suzano, a Câmara Municipal aprovou uma emenda impositiva de autoria da vereadora Gerice Lione do PL para que a Guarda Civil utilize fuzis. “A emenda impositiva é uma verba que vem do governo, do Executivo e destina aos vereadores para estar distribuindo. Sendo a metade dessa verba obrigatoriamente para a saúde e o restante a gente destina para onde a gente quiser: para a saúde de novo, obras, segurança, educação. Essa minha emenda transferindo para a compra de fuzis é que hoje a Guarda do município ela cumpre um papel constitucional que o Estado hoje não consegue cumprir sozinho…até porque a GCM, se eu não me engano, tem 900 horas de treinamento. Vão ser habilitados. Assim como nas outras polícias os GCMs também são treinados”, explica a vereadora.
A parlamentar diz que a GCM, a princípio, vai adquirir dois fuzis. “No total eu enviei para a GCM R$ 31 mil para a compra de fuzis e, pela audiência pública que nós tivemos esses dias, o secretário falou que a compra de dois fuzis dá um pouco mais de R$ 27,3 mil. Já foi autorizado pelo Exército. Está faltando a habilitação dos agentes. No caso também foi falado na audiência pública pelo secretário que a princípio foram habilitados 20 agentes e vão dar preferência às especializadas, como a Romu, canil entre outros.”
Mogi das Cruzes e Suzano investem em câmeras e armamento nas Guardas Municipais
TV Diário/reprodução
Roberto Uchoa, policial federal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tem opinião contrária ao uso do armamento pesado pelas Guardas Municipais. “Eu vejo como algo que não faz sentido de uma política integrada de segurança pública. A gente tem que pensar que nós temos várias instituições que atuam na segurança pública e a gente precisa ir buscar essa integração, essa forma de atuação complementar. O fuzil, as armas longas, são armas normalmente utilizadas por grupamentos táticos. São equipes especializadas que deveriam atuar em momentos específicos nos quais esse tipo de armamento é necessário.”
Uchoa aponta que o problema é que existe uma corrida armamentista entre criminosos e instituições policiais. “E a atuação da Guarda Municipal nesse sistema de segurança pública ela não tem esse sentido. Não tem sentido um grupo tático de intervenção, como por exemplo, o grupo de operações táticas da Polícia Federal. Não faz sentido a gente ter Guarda Municipal circulando pelas cidades, portando fuzis quando a atuação da Guarda Municipal deveria ser justamente aquela atuação mais próxima da população e não a de enfrentamento a grupos fortemente armados. Eu acho que cabe essa reflexão.”
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (15) uma lei que determina a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). “Todo lugar tem uma câmera e, a GCM tendo a sua própria, ela pode se proteger melhor e proteger o cidadão melhor. Ela vai ter uma prova, uma condução melhor do que acontece no dia a dia”, detalha o autor do projeto, vereador Otto Rezende (PSD).
A medida deve ser regulamentada em até dois anos. “Provavelmente vai vir por emenda parlamentar. Algum deputado da região vai trazer essa emenda. A gente vai comprar essas câmeras e vai acoplar no sistema de segurança. Então não vai retirar dinheiro da segurança, da Prefeitura de Mogi não vai ser usado. Vai vir de emenda parlamentar. Mais ou menos de R$ 600 mil a R$ 900 mil que vai precisar para colocar essas câmeras. E nós temos dois anos para regulamentar essa lei.”
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