STF mantém suspensa troca de nome da GCM de Itaquaquecetuba para ‘Polícia Municipal’

Em decisão monocrática, o ministro Flávio Dino disse que as GCMs de todo o Brasil têm uma função estabelecida na Constituição Federal, que não foi modificada com a decisão da Corte que autorizou as guardas a atuarem em conjunto com as polícias. Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília,… Continue lendo